Um estatuto social, também conhecido como estatuto da empresa, é um documento legal que estabelece as regras, regulamentos e diretrizes que governam uma organização, seja ela uma empresa, uma associação sem fins lucrativos, uma cooperativa, ou qualquer outra forma de entidade jurídica. Esse documento define a estrutura e o funcionamento da organização, bem como os direitos e responsabilidades de seus membros, diretores, acionistas, sócios, ou outros participantes.
O estatuto social geralmente inclui informações como o nome da organização, seu propósito ou objetivo, sua estrutura de liderança, regras para a nomeação e destituição de diretores ou administradores, direitos e deveres dos membros, procedimentos para reuniões e tomada de decisões, distribuição de lucros (no caso de empresas), entre outros aspectos relevantes para o funcionamento da entidade.
O estatuto social é arquivado junto dos órgãos reguladores competentes e serve como guia legal para o funcionamento da organização, garantindo que todas as partes interessadas sigam as normas aplicáveis. As alterações no estatuto social requerem a aprovação dos membros ou acionistas, e devem ser registradas de acordo com as leis e disposições vigentes.